Política de Privacidade
Última atualização:
1. Introdução
O doarcomconfianca.pt respeita a sua privacidade e trata os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. Esta política explica que dados recolhemos, para que os usamos e quais são os seus direitos.
2. Responsável pelo tratamento
[Nome da entidade], NIF [NIF], com sede em [morada], é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de doarcomconfianca.pt.
Contacto: [email]. Encarregado de Proteção de Dados (se aplicável): [nome e email].
3. Dados que recolhemos
- Identificação e contacto: nome, email, telefone e morada, quando preenche formulários ou nos contacta.
- Dados de donativos: valor, data, método de pagamento e NIF, se pedir recibo para efeitos fiscais. Os dados de cartão bancário são tratados diretamente pelo prestador de pagamentos e não ficam guardados por nós.
- Comunicações: mensagens que nos envia através do formulário de contacto ou por email.
- Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, e páginas visitadas, recolhidos através de cookies, conforme a nossa Política de Cookies.
Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos.
4. Finalidades e fundamentos legais
| Finalidade | Fundamento legal (RGPD) |
|---|---|
| Processar donativos e emitir recibos | Execução de contrato e obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, b) e c)) |
| Responder a pedidos de contacto | Interesse legítimo ou diligências a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, b) e f)) |
| Enviar newsletter e informações sobre campanhas | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, a)) |
| Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, c)) |
| Melhorar o site e garantir a sua segurança | Interesse legítimo ou consentimento, no caso de cookies não necessários |
Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
5. Prazo de conservação
Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário à finalidade para que foram recolhidos:
- Donativos e recibos: 10 anos, por obrigação fiscal e contabilística.
- Pedidos de contacto: até [2 anos] após o último contacto.
- Newsletter: até cancelar a subscrição.
- Cookies: conforme os prazos indicados na Política de Cookies.
Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Partilha de dados
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhá-los apenas com:
- Prestadores de serviços que atuam em nosso nome, como processamento de pagamentos [nome], alojamento do site [nome], envio de email [nome] e análise estatística [nome].
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, como a Autoridade Tributária.
Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato a tratar os dados de forma confidencial e segura, de acordo com o RGPD.
7. Transferências internacionais
Se algum prestador tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência só ocorre com garantias adequadas, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo ligação encriptada (HTTPS), controlo de acessos e cópias de segurança.
9. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Acesso: saber que dados tratamos sobre si e obter uma cópia.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento: pedir a eliminação dos dados, salvo quando a lei nos obrigue a conservá-los.
- Limitação: restringir o tratamento em determinadas situações.
- Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing.
- Retirar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer estes direitos, envie um pedido para [email]. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou nos nossos serviços. A versão em vigor está sempre disponível em doarcomconfianca.pt, com a data da última atualização no topo.
11. Contactos
Para qualquer questão sobre privacidade: [email] ou [morada].